01Quem somos
A VITRINE.IA é oferecida por sua equipe (“nós”).
Atendimento ao consumidor: suporte@seudominio.com.br. Respondemos às solicitações em até 5 (cinco) dias, conforme o Decreto nº 7.962/2013.
02Aceitação e capacidade
Estes Termos regulam a compra e o uso da biblioteca de prompts VITRINE.IA. Ao concluir a compra ou acessar a área do cliente, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
A contratação é destinada a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Menores só podem contratar devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis.
03O que você está comprando
Você adquire uma licença de acesso, por 12 meses, a uma biblioteca digital de 500 prompts (instruções em texto) para uso em ferramentas de inteligência artificial de terceiros, organizada por categorias e nichos, com exemplos de resultados.
Liberação programada (característica essencial do produto): a biblioteca é entregue em duas etapas — 50 prompts liberados na confirmação do pagamento e os outros 450 no 7º dia. Essa forma de entrega faz parte do produto ofertado e do preço, e é informada de forma destacada antes da compra, na página de vendas, no checkout e no e-mail de confirmação.
O produto não inclui:
- acesso, assinatura ou créditos de ferramentas de inteligência artificial (por exemplo, ChatGPT, Gemini, Midjourney, Veo, Kling), que são serviços de terceiros com termos e preços próprios;
- cursos, aulas, mentorias, bônus, suporte técnico sobre ferramentas de terceiros ou serviços de criação de conteúdo;
- qualquer garantia de vendas, comissões, alcance ou resultados financeiros.
Os resultados de cada pessoa dependem do produto escolhido, da ferramenta de IA utilizada, da execução e de fatores de mercado. Exemplos, simulações e imagens na página de vendas são ilustrativos.
04Preço, pagamento e intermediadoras
O preço é o informado na página de vendas no momento da compra, em pagamento único (ou parcelado conforme as condições exibidas no checkout). Não há renovação nem cobrança automática ao fim do prazo de acesso.
Preço de lançamento: durante a fase de lançamento, a biblioteca é vendida por R$ 139,90, abaixo do preço normal de R$ 199,90. Encerrada a fase de lançamento, passa a valer o preço normal. Alterações de preço não afetam compras já realizadas.
O pagamento é processado por plataformas intermediadoras (Kiwify ou Cakto), que coletam os dados de pagamento diretamente e seguem seus próprios termos e políticas. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão.
Emitimos o documento fiscal correspondente à venda, conforme a legislação tributária aplicável.
05Como o acesso é liberado
Após a confirmação do pagamento pela intermediadora:
- Na hora: você recebe, no e-mail informado na compra, o acesso à área do cliente com os 50 prompts iniciais.
- No 7º dia após a compra: a biblioteca completa (500 prompts) é liberada automaticamente na mesma conta, encerrado o prazo de arrependimento.
Essa forma de liberação é informada antes da compra, na página de vendas e no checkout. O acesso é feito por login com o seu e-mail, sem senha, por meio de link ou código enviado a esse endereço. Mantenha o acesso ao seu e-mail seguro.
Se o acesso não chegar em até 2 horas após a confirmação do pagamento, verifique a caixa de spam e fale com o atendimento. Pagamentos por boleto podem levar até 3 dias úteis para serem confirmados pela intermediadora.
06Prazo de acesso
O acesso vale por 12 meses, contados da data de confirmação do pagamento. Ao fim desse prazo, o acesso à biblioteca é encerrado automaticamente, sem renovação ou cobrança. Avisaremos por e-mail com antecedência.
Os prompts que você já tiver copiado e os conteúdos que já tiver gerado continuam podendo ser usados por você, nos limites da licença descrita abaixo.
07Garantia, arrependimento e reembolso
Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O prazo é contado da contratação, que ocorre com a confirmação do pagamento — momento em que a execução do contrato se inicia, com a entrega do acesso e da primeira etapa da biblioteca, nos termos da liberação programada descrita acima. O valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, por meio da intermediadora.
Para pedir o reembolso, use a opção de reembolso da plataforma em que comprou ou escreva para suporte@seudominio.com.br. Confirmaremos o recebimento do pedido.
Com o reembolso, o cancelamento ou o estorno (chargeback), o acesso à biblioteca é encerrado.
Após o prazo de arrependimento, não há devolução por simples desistência. Isso não afasta os seus direitos em caso de vício ou falha na prestação do serviço (por exemplo, indisponibilidade prolongada da área do cliente), situação em que corrigiremos o problema ou ofereceremos as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
08Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva, válida durante o prazo de acesso, para consultar e usar os prompts na criação de conteúdo para os seus próprios produtos, lojas e perfis, inclusive com fins comerciais.
É permitido
- usar e adaptar os prompts para gerar imagens, vídeos, roteiros e textos para divulgar e vender seus produtos;
- publicar e comercializar os conteúdos gerados por você, respeitados os termos da ferramenta de IA utilizada e a seção “Uso responsável”.
Não é permitido
- revender, sublicenciar, distribuir, publicar ou disponibilizar os prompts (no todo ou em parte relevante) a terceiros, gratuitamente ou não;
- compartilhar o acesso à sua conta ou ao link de login com outras pessoas;
- usar robôs, scripts ou meios automatizados para copiar a biblioteca em massa;
- usar a biblioteca para criar ou alimentar produto concorrente (por exemplo, outro pacote de prompts).
09Uso responsável e conteúdo gerado por IA
Você é o responsável pelo conteúdo que gerar e publicar. Ao usar os prompts, você se compromete a:
- respeitar as regras das plataformas em que publicar (como Shopee e TikTok), inclusive as que exigem identificar conteúdo gerado ou alterado por inteligência artificial;
- não enganar o consumidor: não apresentar pessoas, depoimentos, avaliações ou resultados criados por IA como se fossem reais, e não atribuir ao produto características que ele não tem, observando o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR);
- não usar imagem, voz ou nome de pessoas reais sem autorização, nem marcas e obras protegidas de terceiros;
- não gerar conteúdo ilegal, discriminatório, violento, sexual envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros.
Recomendamos sinalizar claramente quando um vídeo ou imagem foi gerado por IA. Essa transparência protege você, seus clientes e sua conta nas plataformas.
10Suspensão e encerramento do acesso
Se identificarmos violação destes Termos, poderemos suspender o acesso e notificar você por e-mail para que se manifeste ou corrija a situação. Em casos graves (fraude, compartilhamento de conta, cópia em massa ou revenda da biblioteca), o acesso poderá ser encerrado imediatamente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
O acesso também é encerrado em caso de reembolso, cancelamento, estorno (chargeback) ou fim do prazo de acesso.
11Disponibilidade e atualizações
Trabalhamos para manter a área do cliente disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem). Em caso de indisponibilidade prolongada, estenderemos o prazo de acesso de forma proporcional.
Podemos revisar, corrigir ou melhorar prompts. Não reduziremos a quantidade de prompts contratada durante o seu prazo de acesso.
12Responsabilidades
Não somos responsáveis por:
- funcionamento, preços, mudanças, limites ou resultados das ferramentas de inteligência artificial de terceiros;
- decisões das plataformas de venda sobre suas contas, anúncios ou publicações;
- o conteúdo que você gerar e publicar, e o uso que fizer dele.
Nada nestes Termos limita ou exclui direitos garantidos a você pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras normas que não possam ser afastadas por contrato.
13Propriedade intelectual
A biblioteca, sua seleção e organização, os textos, a marca VITRINE.IA, o design e os demais elementos do site são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. A compra não transfere a você a titularidade desses direitos, apenas a licença de uso descrita acima.
14Dados pessoais e cookies
O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, e o uso de cookies, na Política de Cookies.
15Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização. Mudanças não prejudicam compras já realizadas: para quem já comprou, valem as condições aceitas no momento da compra, salvo se as novas forem mais favoráveis. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail.
16Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos poderão ser resolvidos no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes de qualquer medida, convidamos você a falar com o nosso atendimento, que busca resolver toda solicitação de forma rápida e amigável.